DATA: 20 DE OUTUBRO
LOCAL: Sala C212 e Laboratório (C204) – CAD-2
PÚBLICO ALVO: restrito aos pós-graduandos e pesquisadores do PPGCP-UFMG
EMENTA: Compreensão acerca do processo legislativo, da estrutura e do funcionamento do Congresso Nacional, das espécies normativas e respectivas proposições, e de resultados da produção legislativa do Parlamento brasileiro.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Organização, estrutura e funcionamento das Casas Legislativa
1.1 Organização das Casas Legislativas
1.1.1 Congresso Nacional
1.1.2 Câmara dos Deputados
1.1.3 Senado Federal
1.2 Estrutura
1.2.1 Mesa
1.2.1.1 Presidência
1.2.2 Lideranças
1.2.2.1 Lideranças da Maioria e da Minoria
1.2.2.2 Lideranças do Governo e da Oposição
1.2.2.3 Blocos parlamentares
1.2.2.4 Colégio de Líderes
1.2.3 Sistema de Comissões
1.3. Funcionamento
1.3.1 Regimento interno
1.3.1.1 Natureza jurídica
1.3.1.2 Kit-obstrução e Kit-aceleração: as mudanças recentes
1.3.1.3 Regras informais
1.3.2 Legislatura x sessão legislativa
1.3.3 Sessão plenária x reunião de Comissão
1.3.4 Sistema de Deliberação Remota (SDR)
2. Noções básicas de processo legislativo
2.1 Processo legislativo x procedimento legislativo
2.2 Pressupostos e princípios do processo legislativo
2.3 Espécies normativas
2.3.1 Leis ordinárias
2.3.2 Medidas provisórias
2.3.3 Leis complementares
2.3.4 Emendas à Constituição
2.3.5 Decretos legislativos
2.3.6 Resoluções
2.3.7 Leis delegadas
2.4 Proposições legislativas, quórum e processos de votação
2.4.1 Proposições principais x acessórias
2.4.1.1 Fichas de tramitação
2.4.2 Quórum de presença e de deliberação
2.4.2.1 Maioria absoluta x maioria simples
2.4.2.2 Outros
2.4.3 Modalidades e processos de votação
3. A produção legislativa do Congresso
3.1 A produção legislativa em números
CURRÍCULO
Prof. Ana Regina Villar Peres Amaral
Currículo resumido: Doutora em Ciência Política pelo IESP/UERJ (Instituto de Estudos Sociais e Políticos), Mestre em Ciência Política pelo IUPERJ (Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro) e Especialista em Direito Público pelo IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público). Graduada em Direito pela UnB (Universidade de Brasília). Cientista Política, Advogada, Pesquisadora e Professora dos cursos abertos de Técnica Legislativa, Processo Legislativo e Tramitação Legislativa, como também da Especialização em Processo Legislativo, todos do Cefor/Câmara dos Deputados (CD). Integrante do quadro de Professores da Pós-Graduação em Ciência Política do ILB/Senado Federal. É servidora da Câmara dos Deputados há 34 anos, tendo trabalhado na Secretaria-Geral da Mesa de 1990 a 2011, desempenhando várias funções e, entre elas, a de Assessora Técnico-Jurídica, quando participou da minuta de diversas Decisões da Presidência acerca do processo legislativo brasileiro. Tem experiência na área de Ciência Política e Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: processo legislativo, produção legislativa, estrutura e funcionamento do Legislativo, relações Executivo-Legislativo e análise de dados de produção legislativa. O currículo completo está disponível em http://lattes.cnpq.br/0866888980658538.
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